Legalização de Jogos em Cassinos e Apostas Esportivas no Brasil

Legalização de Jogos – Apostas Legais no Brasil

As bets tomaram conta do Brasil também! Seja no intervalo do programa de televisão, nas placas publicitárias dos jogos de futebol, nos uniformes do seu time de eSports ou, até mesmo, nos podcasts mais famosos do país. As casas de apostas e de cassinos online chegaram para ficar, mas será que é legal jogar valendo dinheiro na internet?

Nossos especialistas do SP Casinos reuniram as últimas informações sobre o assunto para explicar essa questão de forma clara e consciente. Aqui, você vai entender se: É legal apostar online? Os sites de cassino são confiáveis? O que o Brasil pode aprender com os outros países do mundo?

O que são cassinos e casas de apostas online?

Para discutir até que ponto os sites de jogos na internet são permitidos no Brasil, primeiro é necessário esclarecer o que é um cassino online?

As casas de apostas são chamadas de cassinos online ou virtuais, uma vez que não podem ser visitados de forma presencial. É através deles que clientes do mundo todo têm a oportunidade de fazer apostas pela Internet ou se divertir com jogos de cassino. Para ter acesso a isso, basta ter um smartphone, tablet, computador ou laptop com acesso à rede mundial de computadores.

Estamos falando de um mercado que faturou mais de R$7 bilhões apenas no Brasil em 2020, de acordo com esta reportagem da Revista Gente.

Devido a vantagens fiscais e legais, a maioria dos operadores de cassinos online está sediada em Malta, Gibraltar, Chipre ou Curaçao. Você também pode ter percebido que os mesmos países são responsáveis por licenças de jogo, utilizadas mundialmente.

Quais as diferenças entre um cassino virtual e um cassino físico?

Existem muitas diferenças entre um cassino online e um convencional, daqueles que ouvimos falar em Punta de Leste e em Miami. Abaixo, listamos algumas:

• As porcentagens de ganhos e pagamentos em cassinos online geralmente são mais altas.
• Um cassino online está aberto 24 horas por dia. Além disso, todos entram e não podem ser recusados e também não há código de vestimenta. Obviamente, uma verificação faz parte do processo, sendo necessário ter pelo menos 18 anos para se registrar.
• A variedade de jogos é muito maior nas casas online.
• Os cassinos online atraem com bônus de boas-vindas e outras promoções de cassino. No entanto, isso deve ser tratado com cautela, pois as ofertas podem servir de isca para vincular os clientes a longo prazo.

O que a lei brasileira diz?

Atualmente, as casas de apostas operam no Brasil graças à lei 13.756/2018, sancionada no governo de Michel Temer. Além de permitir a atuação dos sites de bets, a legislação também coloca o final de 2022 como prazo para a regulamentação final desta atividade.

A falta da definição oficial afeta os jogadores brasileiros, que ficam sem ter para onde recorrer quando algum problema mais grave acontece. Como as empresas de jogos online não possuem escritórios no Brasil, tampouco CNPJ, é necessário acionar a justiça do país de origem, em um processo mais complicado.

Quais são as últimas novidades sobre a Legalização de Jogos?

Com o prazo para regulamentação batendo à porta, muito tem sido discutido em Brasília sobre a nova lei para o jogo online no país. No início de maio de 2022, foi divulgada uma minuta sobre o tema, porém nada foi oficializado ainda. Os principais pontos são:

• Ministério da Economia passará a regular, supervisionar e monitorar a atividade das apostas esportivas
• Licenças nacionais seriam concedidas a empresas que cumprirem com os requisitos obrigatórios.
• As licenças teriam validade de 5 anos e custariam cerca de R$22.2 milhões
• Popularização e divulgação obrigatória das ferramentas de jogo responsável
• Necessidade da criação de um CNPJ brasileiro, com a designação de um representante legal
• Procedimentos contra a lavagem de dinheiro e fraudes

Outro projeto de lei diz respeito aos jogos de cassino no Brasil foi aprovado pela Câmara de Deputados em fevereiro de 2022. O PL 442/91 teve 246 votos a favor e foi encaminhado para o Senado Federal. A sua apreciação ainda não tem data para ser feita e, considerando que o assunto já leva mais de 30 anos, pode levar um certo tempo para que tudo seja ajustado.

Se tudo for aprovado, cassinos físicos poderiam ser abertos no Brasil, dando início a um novo tipo de turismo no país. Expectativas de que o Brasil poderia arrecadar cerca de R$20 milhões por ano em impostos, taxas de licenciamento e outros encargos.

Como reconhecer sites de apostas ilegais

O número de casas de apostas aumentando constantemente no Brasil, vale a pena ficar de olho. Para facilitar, explicamos algumas medidas pelas quais se pode distinguir provedores respeitáveis dos duvidosos e ilegais.

A lista a seguir deve ajudá-lo a reconhecer antecipadamente se está lidando com um cassino confiável ou se é necessário ter mais cuidado:

• Sites mal traduzidos: Se, ao visitar o site, você perceber que a versão em português contém traduções insuficientes e extremamente ruins, isso pode ser uma indicação de que a empresa é duvidosa.
• Suspensões de conta sem explicações: Se uma conta for suspensa sem motivo ou notificação prévia, tenha cuidado e tente entrar em contato com o suporte ao cliente.
• Sem licença de jogo: Se o fornecedor tiver apenas uma licença de jogo de uma autoridade totalmente desconhecida, não há garantia de que seja um fornecedor respeitável e que sua conta esteja segura.
• Condições de bônus injustas: Um dos meios que os cassinos online desleais gostam de usar é fazer ofertas de bônus altas e projetar as condições de bônus de tal forma que sejam quase impossíveis de cumprir.
• Termos e condições indisponíveis ou escondidos: Se não houver termos e condições de bônus no site do cassino explicando como ele pode ser convertido, você deve verificar com o atendimento ao cliente e abrir o olho.
• Selos de segurança falsos: Alguns cassinos online ilegais tentam falsificar logotipos e selos de autoridades de jogo ou selos de segurança. Geralmente, há um link que leva diretamente à licença de jogo para que a mesma possa ser verificada.

Conclusão – Jogue com Responsabilidade

A diversão do jogo, a chance de ganhar algo, é uma paixão muito humana e existe em todas as culturas há milhares de anos. Dados pertencentes aos legionários romanos foram encontrados em muitas escavações na Europa.

Infelizmente, o jogo pode se tornar viciante, quando o indivíduo perde o controle e a capacidade de desistir das apostas. Isso geralmente acontece gradualmente e pode acontecer mais rápido do que você pensa.

O vício em jogos de azar é agora uma doença reconhecida e pode ser evitado com regulamentações mais rígidas. Por enquanto, o Brasil nem recebe parte do grande montante de dinheiro envolvido no jogo online, nem consegue estabelecer as regras da atividade para salvaguardar os brasileiros. Porém, tudo pode mudar em breve.